O embaixador do MPLA em Lisboa, José Marcos Barrica, afirmou hoje – repetindo o despacho monárquico ido de Luanda, que o povo angolano tem o direito de se manifestar “quando há necessidade para tal”, frisando, no entanto, que o acto de reivindicar também implica deveres.
Por Orlando Castro
J osé Marcos Barrica falava durante um encontro com a comunidade do MPLA em Portugal que hoje decorreu no Instituto Superior de Gestão de Lisboa.
Sem mencionar de forma clara a manifestação realizada na última quarta-feira em Luanda para exigir a libertação de um grupo de 15 jovens angolanos, detidos desde Junho, o embaixador destacou que a Constituição angolana consagra (apenas formalmente) o direito de manifestação e que os angolanos “devem manifestar-se quando há necessidade para tal”.
“Mas também diz a Constituição que a liberdade de expressão e a liberdade de informação têm como limites os direitos de todos ao bom nome, à honra e à reputação, à imagem e à reserva da intimidade da família privada”, referiu o embaixador.
“Às vezes quem fala, quem reivindica o direito de manifestar, esquece-se que este direito exige-lhe um dever, que é o dever de respeitar o direito do outro”, afirmou José Marcos Barrica, diante de uma plateia composta por várias centenas de pessoas. Esqueceu-se, convenientemente, de dizer que o “direito do outro” também deve ter limites.
Segundo o representante diplomático do regime de Luanda em Portugal, os jovens angolanos que estão descontentes “podem manifestar-se” nas ruas com um objectivo determinado e gritar palavras de ordem, mas “não é civilizado, não é democrático que a manifestação seja um momento de violência primária”.
Já em declarações à Lusa, à margem do encontro, o embaixador afirmou que as acusações de intolerância política e de repressão apontadas a Luanda e relacionadas com o caso do grupo dos 15 jovens são “infundadas e mal-intencionadas”.
“Quando se fala de activistas políticos é um epíteto que alguém entendeu atribuir a pessoas que agiram fora da lei. Esses jovens, ditos activistas políticos, que a imprensa portuguesa assim apelidou, são jovens que visavam agir à margem da lei. Naturalmente, eles foram detidos. Os processos decorreram normalmente. Não sofreram maus-tratos — eles mesmos confirmam isso -, o resto é invenção jornalística”, disse José Marcos Barrica.
Invenção jornalística? Já lá vamos, senhor embaixador do MPLA.
Questionado sobre eventuais desenvolvimentos do processo, o embaixador remeteu explicações para as instâncias competentes envolvidas no caso, garantindo, no entanto, que os procedimentos estão a ser realizados “de acordo com a lei”.
“Não há nenhuma violação dos prazos da prisão preventiva e tudo quanto eu sei é que em tempo útil será esclarecida esta situação”, concluiu.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o grupo de 15 jovens activistas – detidos desde 20 de Junho – estaria a preparar, em Luanda, um atentado contra o Presidente e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado golpe de Estado.
José Marcos Barrica, reconhecidamente um dos mais prolixos sipaios do regime, gosta de falar do que não sabe e, dessa forma, mostrar a sua especial vocação para “lamber as botas” do rei que que dá os privilégios de que goza.
Recordam-se que ele ter condenado as “forças de bloqueio” portuguesas, que “transformam as vitórias de Angola em espaços de ataques contra o país”?
Durante uma conferência sobre a eleição de Angola como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Marcos Barrica referiu-se a certos círculos de Portugal como “um campo difícil, onde alguns círculos das forças do mal pretendem denegrir a imagem de Angola”.
Durante o evento, que teve como orador principal o analista político António Luvualu de Carvalho, o embaixador disse ainda que a eleição de Angola para o órgão máximo das Nações Unidas “está a fazer crescer a inteligência dos adversários de Angola, sobretudo, nos meios de comunicação social, para onde vão para caluniar Angola”.
Sempre que é chamado a dizer alguma coisa, Marcos Barrica diz que Angola “não tem uma ditadura”. E explica que “numa sociedade democrática as pessoas manifestam-se, o direito à manifestação está consagrado na lei angolana. Naturalmente, toda a manifestação tem os seus limites, e a liberdade também tem as suas limitações”-
Quando questionado sobre se as manifestações em Angola podem ser comparadas com as contestações sociais e políticas no norte de África, José Marcos Barrica refere que, “contrariamente ao que se diz de Angola”, no norte do continente há manifestações “que decorrem de regimes ditatoriais”.
“Angola não tem uma ditadura”, frisa. “Angola saiu de um contexto de guerra que provocou traumas que precisam ser sarados e naturalmente temos situações que criam alguma impaciência, as pessoas querem que as coisas corram rápido, para satisfazer as suas necessidades materiais e espirituais. As pessoas ficam impacientes e isso dá origem a estes desacatos”, justifica o sipaio, embora com legítimas esperanças de chegar a chefe de posto.
Importa, contudo, recordar que foi este mesmo sipaio, José Marcos Barrica, que chefiou em Março de 2008 os observadores eleitorais da África Austral nas “eleições” presidenciais do Zimbabué.
Na altura, certamente com toda a legitimidade e correspondendo ao seu conceito de ditadura e de democracia, mas contra todas as informações independentes que chegavam do Zimbabué, José Marcos Barrica afirmou que as “eleições foram uma expressão pacífica e credível da vontade do povo”.
Também à revelia das informações que chegavam do reino de Robert Mugabe, José Marcos Barrica disse que as eleições foram “caracterizadas por altos níveis de paz, tolerância e vigor político dos líderes partidários, dos candidatos e dos seus apoiantes.”
Marcos Barrica não perdeu, aliás, a oportunidade para salientar que “as eleições foram realizadas contra um pano de fundo caracterizado por um clima internacional muito tenso e bipolarizado onde alguns sectores da comunidade internacional permanecem negativos e pessimistas quanto ao Zimbabué e às possibilidades de as eleições serem credíveis”.
Como se viu, vê e verá, José Marcos Barrica teve, tem e terá razão quanto à democraticidade, legalidade e pacificação do regime de Mugabe. Tal como se viu, vê e verá em relação à democraticidade de Angola, cujo presidente está no poder há 36 anos sem ter sidonominalmente eleito.
Recordoe-se igualmente que José Marcos Barrica considerou que “as eleições foram conduzidas numa forma aberta e transparente”, congratulando-se com o facto de a Comissão Eleitoral do Zimbabué “satisfazer os desafios administrativos de levar a cabo as eleições harmonizadas e demonstrar altos níveis de profissionalismo”.
“O grande vencedor é o povo do Zimbabué”, concluiu na altura o chefe dos observadores eleitorais da África austral nas presidenciais do Zimbabué.
E, já agora, recorde-se que sobre o mesmo tema, o primeiro-ministro de Cabo Verde afirmou que “é preciso que as eleições em todos os países africanos sejam livres e transparentes”, acrescentando que “não considero que estas eleições no Zimbabué tenham sido livres e transparentes. Espero que haja bom senso e que a democracia possa vingar no Zimbabué”.
“É preciso liberdade de expressão e de criação de partidos políticos. É isso que tem que acontecer e portanto as eleições não podem ser nenhuma farsa, têm que ser livres e transparentes”, afirmou também José Maria Neves.
Questionado sobre a posição de Cabo Verde face ao novo governo do Zimbabué, o chefe do governo declarou-se “solidário com a oposição zimbabueana”, afirmando que apesar do executivo “não precisar do reconhecimento de Cabo Verde”, a comunidade internacional “não pode pactuar com atitudes desta natureza”.
Pelos vistos, José Marcos Barrica consegue ver em Angola, tal como no Zimbabué, tudo o que os outros não encontram. No caso de Robert Mugabe, grande amigo de Eduardo dos Santos, também a UNITA acusou a União Africana e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral de pactuarem com a “ilegitimidade e o desrespeito das normas internacionais” ao aceitarem Robert Mugabe no seu seio como Presidente do Zimbabué.
Por outro lado, o presidente da RENAMO, maior partido da oposição em Moçambique, Afonso Dhlakama, disse que o Governo moçambicano deveria encerrar a embaixada do Zimbabué em Maputo, em “sinal de reprovação pela postura ditatorial de Robert Mugabe”.
